Avaliação de tecnologias em saúde na saúde suplementar brasileira: a dualidade entre o público e o privado sob a luz da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde / Health Technologies Assessment in private health insurance sector: the duality between public and private in the light of the National Policy on Health Technologies Management

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) respalda políticas públicas na gestão de tecnologias em diversos países. Sua relevância vem sendo ampliada no atual contexto de custos crescentes e recursos escassos com que os sistemas de saúde convivem. Ao proporcionar decisões embasadas nas melhores evidências disponíveis, centrada nas necessidades dos pacientes e das sociedades, considerando benefícios, riscos e custos das tecnologias a serem incorporadas, favorece a alocação mais racional dos recursos escassos. No Brasil, foi principalmente a partir do ano 2000 que a institucionalização da ATS avançou. Em 2009, foi publicada a Política Nacional de Gestão Tecnologias em Saúde (PNGTS), com os objetivos de maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, e de promover as diretrizes e orientações a todos os atores que participam das atividades de ATS no País. O Ministério da Saúde (MS) capitaneou esse processo que culminou em 2011 com a promulgação da Lei 12.401/11, que instituiu a Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Entre outras instituições, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou ativamente dos comitês do MS voltados para implementação da ATS. No entanto, mesmo diante de uma política única, o sistema público e a saúde suplementar trilharam diferentes caminhos nesse processo. O objetivo desta tese consistiu em descrever e analisar a institucionalização da ATS na saúde suplementar brasileira, observando as consonâncias e dissonâncias existentes entre os setores público e privado neste processo e identificando as possíveis consequências para o sistema de saúde. Para tanto, se valeu de método qualitativo, tendo como principais fontes de evidências, a revisão bibliográfica, a análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chaves, escolhidos por terem participado do processo, ativamente, em diferentes momentos e áreas de atuação. Os resultados indicam que diversos fatores contribuíram para uma maior morosidade na institucionalização da ATS na saúde suplementar, como, por exemplo: questões políticas internas e externas à ANS; o comportamento do mercado das empresas operadoras de planos e seguros privados de saúde; além de interferências diretas dos Poderes Executivo e Legislativo nas atividades de incorporação de tecnologias da ANS. Como consequências da dicotomia público privada na implementação das políticas públicas de ATS foram sinalizadas, principalmente, a ineficiência e retrabalho nos processos de incorporação de tecnologias, e o aumento das inequidades no acesso às tecnologias no sistema de saúde. Conclui-se que muitos são os desafios inerentes a implementação de políticas públicas de ATS nos diversos países, e também aqui, dado que estas perpassam por interesses conflitantes dos diferentes stakeholders que atuam no sistema. Contudo, os resultados dessa tese apontam para as vantagens de se almejar uma política única e sólida de ATS no País, que privilegie o fortalecimento da utilização das evidências científicas nas difíceis escolhas que permeiam a área da saúde.

Health Technology Assessment (HTA) supports public policies in the management of technologies in several countries. Its relevance has been increasing in the current context of rising costs and scarce resources with which health systems coexist. By providing decisions based on the best available evidence, centered on the needs of patients and societies, considering the benefits, risks, and costs of the technologies to be incorporated, it favors a more rational allocation of scarce resources. In Brazil, it was mainly from the year 2000 that the institutionalization of HTA advanced. In 2009, the National Policy on Health Technology Management (PNGTS, in the Portuguese acronym) was published, with the objective of maximizing the health benefits to be obtained with the available resources and promoting guidelines to all actors who participate in the activities of HTA in the country. The Ministry of Health (MS) led this process that culminated in 2011 with the enactment of Law 12,401/11, which established the National Commission for the Incorporation of Technologies in the Unified Health System (CONITEC, in the Portuguese acronym). Among other institutions, the National Regulatory Agency for Private Health Insurance (ANS) actively participated in the MS committees focused on the implementation of HTA. However, even in the face of a single policy, the public system and the private health insurance sector followed different paths in this process. The objective of this thesis was to describe and analyze the institutionalization of HTA in Brazilian private health insurance sector, observing the existing consonances and dissonances between the public and private sectors in this process and identifying the possible consequences for the health system. For that, it used a qualitative method, using as main sources of evidence, the bibliographic review, document analysis and semi-structured interviews with key actors, chosen for having participated in the process, actively, at different times and areas of activity. The results indicate that several factors contributed to a greater delay in the institutionalization of HTA in the private health insurance sector, such as: internal and external political issues to the ANS; the market behavior of companies operating private health plans and insurance; in addition to direct interference by the Executive and Legislative Powers in the activities of incorporation of technologies by ANS. As a consequence of the public-private dichotomy in the implementation of public HTA policies, the inefficiency and rework in the technology incorporation processes, and the increase in inequities in access to technologies in the health system, were signaled. It is concluded that there are many challenges inherent to the implementation of public HTA policies in different countries, and also here, given that they permeate conflicting interests of the different stakeholders that work in the system. However, the results of this thesis point to the advantages of aiming for a single and solid HTA policy in the country, which privileges the strengthening of the use of scientific evidence in the difficult choices that permeate the healthcare area.

Supervisión de ensayos clínicos en hospitales del Seguro Social de Salud del Perú: enfoque administrativo y regulatorio / Supervision of clinical trials in Social Health Insurance at Peruvian Hospitals: administrative and regulatory approach

RESUMEN El objetivo del estudio fue describir las características de los ensayos clínicos (EC) supervisados por el Instituto de Evaluación de Tecnologías en Salud e Investigación en EsSalud entre el 2015 y 2018 y las principales observaciones de las supervisiones realizadas. Se realizó un estudio descriptivo de 82 ensayos clínicos supervisados entre 2015 y 2018. La mayoría de los ensayos clínicos fueron estudios de fase III (81,7%), la vía de administración más frecuente de los productos de estudio fue oral (47,6%) y la mayoría fueron patrocinados por la industria farmacéutica (96,3%). Las observaciones más frecuentes fueron las relacionadas al contrato de estudio (83,8%), al pago por concepto de overhead (57,3%) y a la falta de documentos regulatorios (47,6%). Estos hallazgos permiten la identificación de oportunidades de mejora en la regulación y gestión de la investigación.

ABSTRACT The objective of the study was to describe the characteristics of the Clinical Trials (CT) supervised by the Institute of Health Technology Assessment and Research carried out in EsSalud between 2015 and 2018 and the main observations of the supervisions completed. A descriptive study of 82 supervised clinical trials was conducted between 2015 and 2018. Most of the clinical trials were phase III studies (81.7%); the most frequent route of administration of the study products was oral (47.6%), and most were sponsored by the pharmaceutical industry (96.3%). The most frequent observations were those related to the study contract (83.8%), overhead payment (57.3%), and the lack of regulatory documents (47.6%). These findings allow the identification of opportunities for improvement in research regulation and management.

Incorporação da Vacina contra o Papilomavírus Humano pelo Ministério da Saúde: uma análise do processo decisório / Incorporation of the Vaccine against the Human Papillomavirus by the Ministry of Health: an analysis of the decision-making process

A vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) protege contra quatro subtipos virais, sendo os subtipos 16 e 18 associados a cerca de 70% dos casos de câncer do colo de útero no mundo. A incorporação dessa vacina no Brasil ocorreu em um momento em que a avaliação de tecnologias em saúde se encontrava em institucionalização dentro do Ministério da Saúde. Esse estudo examinou o processo de incorporação da vacina Quadrivalente contra o HPV pelo Ministério da Saúde (MS), ocorrida no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), a fim de (1) caracterizar o contexto político e institucional em que se deu esta decisão no país, identificando os principais atores envolvidos neste processo e suas posições e influências na tomada de decisão ocorrida; (2) mapear os critérios e fatores que foram considerados na decisão de introdução da vacina contra o HPV pelo governo brasileiro; (3) discutir os aspectos relacionados à implementação da vacina incorporada que foram considerados nos primeiros momentos de sua adoção no SUS. Foi conduzindo, assim, um estudo exploratório, com abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso único. Os dados foram coletados através de análise de documentos governamentais, de projetos de lei legislativos e de oito entrevistas com atores-chave, identificados como participantes do processo através dos documentos ou referidos por outros entrevistados. A análise dos dados buscou identificar como ocorreu o processo; as arenas, governamentais ou não, onde foram travados os debates; as posições e os argumentos defendidos pelos atores e como foi realizada a análise pela CONITEC, procurando o entendimento do processo decisório como um todo. A vacina foi registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2006 e, desde então, somaram-se as pressões para sua incorporação ao sistema público de saúde, levando à formação de diversos grupos de trabalho, ao longo dos anos. Os resultados iniciais das evidências disponíveis recomendavam a não incorporação da vacina, devido às lacunas do conhecimento acerca de sua eficácia e segurança e devido ao alto impacto orçamentário para o SUS decorrente de seus elevados preços, além de problemas de viabilidade técnica para sua oferta pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Um estudo de custo-efetividade mostrou em 2012 que a vacina era custo-efetiva ao sistema, mas, antes disso, a Secretaria de Vigilância à Saúde e outras secretarias já avaliavam sua introdução no PNI. A transferência de tecnologia via estabelecimento de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo e a redução de preço foram elementos fundamentais para essa decisão. A incorporação da vacina foi um processo longo, que se estendeu por anos, tendo ocorrido mesmo quando ainda persistiam diversas incertezas sobre seu potencial impacto na incidência de câncer de colo de útero. Embora a decisão tenha ocorrido no âmbito da CONITEC, as discussões se estenderam a diversas arenas, incluindo o meio acadêmico e o legislativo. A incorporação foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da CONITEC. A decisão publicada em DOU em novembro de 2013 e sua oferta no PNI fora iniciada em março de 2014, utilizando uma estratégia mista ao incluir escolas e serviços de saúde. Desde então, as coberturas vacinais alcançadas têm estado muito abaixo das metas recomendadas para a vacina alcançar seus objetivos propostos, o que ameaça colocar, em risco futuro, seus objetivos pretendidos de reduzir a incidência do câncer de colo de útero

The vaccine against the Human Papillomavirus (HPV) offers protection against four viral subtypes, and from these the subtypes 16 and 18 are associated with about 70% of cases of cervical cancer in the world. The incorporation of this vaccine in Brazil occurred at a time when the evaluation of health technologies was institutionalized within the Ministry of Health. This study examined the process of incorporation of the Quadrivalent vaccine against HPV by the Ministry of Health (MS), that occurred within the National Commission for the Incorporation of Technologies do SUS (CONITEC), in order to (1) characterize the political and institutional context in which this decision was made in the country, identifying the main actors involved in this process and their positions and influences in the decision-making; (2) map the criteria and factors that were considered in the decision to introduce the HPV vaccine by the Brazilian government; (3) discuss the aspects related to the implementation of the incorporated vaccine that were considered in the first moments of its adoption in the SUS. The exploratory study was conducted through a qualitative approach, of a single case study type. The data were collected through analysis of government documents, legislative bills and eight interviews with key actors, identified as process participants through the documents or referred by other interviewees. The analysis of the data sought to identify how the process occurred; the arenas, governmental or not, where the debates were held; the positions and arguments defended by the actors and how the analysis was carried out by CONITEC, seeking the understanding of the decision-making process as a whole. The vaccine was registered by the National Agency of Sanitary Surveillance in 2006 and, since then, added the pressures for its incorporation into the public health system, leading to the formation of several work groups over the years. The initial results of the available evidence do not recommend incorporation, due to the lack of knowledge about its efficacy and reliability and the high budgetary impact for the SUS due to its high prices and problems of technical feasibility for its offer by the National Program of Immunizations (PNI). A cost-effectiveness study showed in 2012 that the vaccine was cost-effective to the system, but before that the Department of Health Surveillance and other departments already evaluated its introduction in the PNI. The transfer of technology through the establishment of a Productive Development Partnership and the reduction of prices were fundamental elements for this decision. The incorporation of the vaccine was a long process, which lasted for years, occurring even when there were still uncertainties about its potential impact on the incidence of cervical cancer. Although the decision had occurred within CONITEC, the discussions have extended to several arenas, including the academia and legislative environment. The incorporation was unanimously approved by the CONITEC Plenary, the decision published in the DOU in November 2013, and its offer in the PNI was initiated in March 2014, which used a mixed strategy, including schools and health services. Since then, the vaccine coverage achieved has been far below the targets recommended for the vaccine to reach its proposed goals, risking its intended future goals of reducing the incidence of cervical cancer

Incorporação de novos medicamentos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, 2012 a junho de 2016 / Incorporation of new medicines by the National Commission for Incorporation of Technologies, 2012 to June 2016

Resumo A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec), instituída em 2011, assessora o Ministério da Saúde nas decisões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde. O estudo investigou o processo de recomendação pela Conitec e o perfil das demandas e incorporações de medicamentos, de janeiro/2012 a junho/2016. A fonte de dados baseou-se nos registros disponíveis no site da Conitec. Demandas foram classificadas pelos tipos de submissão, de tecnologia e demandante. Medicamentos incorporados foram analisados segundo as classificações Anatômico-Terapêutica-Química e Internacional de Doença (CID) da indicação clínica, e presença de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foram recebidas 485 submissões, 92,2% relativas a pedidos de incorporação e 62,1% para medicamentos, dos quais 93 (30,1%) com recomendação favorável à incorporação. Demandas internas obtiveram maior sucesso que as originadas externamente. Seis medicamentos sem registro foram incorporados. Doenças infecto-parasitárias e osteomusculares foram as principais indicações clínicas. Benefícios clínicos adicionais e baixo impacto orçamentário foram as principais justificativas de recomendação.

Abstract The National Commission for incorporation of Health Technologies (CONITEC), established in 2011, advises the Ministry of Health in decisions related to the incorporation, exclusion or change of medicines, products and procedures in the Unified Health System (SUS).The study investigated the decision-making process, profile of demands and incorporation of new medicines in the SUS from January/2012 to June/2016, based on data available on the CONITEC website. All submissions were evaluated and characterized by technology and applicant type. The incorporations were analyzed according to the Anatomical-Therapeutic-Chemical classification, International Classification of Disease of the clinical indication and active record in the National Health Surveillance Agency. In the period, 485 submissions were received, 92.2% concerning requests for incorporation and 62.1% for medicines, of which 93 (30.1%) received a favorable recommendation for incorporation. Domestic demands were more successful than externally originated ones. Six unregistered drugs were incorporated. Infectious and parasitic diseases and musculoskeletal diseases constituted the main clinical indications. The recommendation of incorporation occurred mainly based on the additional clinical benefits and low budget impact.

Avaliação de tecnologias de saúde e políticas informadas por evidências / Health technology assessment and evidence-informed policies

O Instituto de Saúde é uma instituição de ensino e pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, criada em 1969, que tem como missão "produzir conhecimento científico e tecnológico no campo da Saúde Coletiva e promover sua apropriação para o desenvolvimento de políticas públicas, visando à melhoria da qualidade de vida da população, prestando assessoria e colaborando na formação de recursos humanos, em consonância com os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade e participação social". Em 2009, passamos por uma reorganização na estrutura funcional, quando foi criado o Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP, em resposta a novas necessidades da gestão da saúde no estado de São Paulo. As atribuições desse Centro consistem na realização da avaliação de tecnologias de saúde em uso e a serem incorporadas pelo Sistema Único de Saúde, na proposição de parcerias e cooperação técnica para o desenvolvimento da avaliação de tecnologias de saúde, com as diferentes instâncias dos sistemas pertinentes, na difusão do conhecimento produzido, promovendo o fomento e a indução da avaliação de tecnologias de saúde para o SUS/SP, de acordo com a agenda de prioridades definidas pela SES-SP. Para realizar essas atribuições tivemos que buscar meios para rapidamente capacitar pesquisadores em Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) e em Políticas Informadas por Evidências (PIE). Isso foi possível graças aos cursos presenciais e à distância, patrocinados pelo Ministério da Saúde e seus parceiros. A possibilidade de participarmos como membros da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) desde 2012, e da Rede para Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet Brasil) desde 2014, ampliou sobremaneira nosso aprendizado e capacidade de lidar com esses dois temas.

Health technology assessment (HTA) organizations: dimensions of the institutional and political framework / Organizaciones de evaluación de tecnologías en salud (ETS): dimensiones del marco institucional y político / Organizações de avaliação de tecnologias em saúde (ATS): dimensões do arcabouço institucional e político

Abstract: Health technology assessment (HTA) is consolidated as a scientific and technological practice. The aim of this study is to identify HTA organizations from different settings and analyze their relevant dimensions in terms of effectiveness/impact, in order to address the challenges they face in Brazil. Narrative literature review based on data and websites of HTA organizations. There are well-established activity development processes in all organizations. These activities have specific features in their profile, in the process of technology assessment, decision and implementation of technologies that influence their potential impact on health systems. Agencies share in common the challenges of ranking the technologies to be assessed, and the implementation of their recommendations. Technical and political strengthening of the institutionalization of HTA in Brazil may foster scientific, technological and innovation policies, effectively impacting health policies.

Resumen: La evaluación de tecnologías en salud (ETS) está consolidada en cuanto práctica científica y tecnológica. El objetivo del estudio es identificar organizaciones de ETS de diferentes contextos y analizarlas, de acuerdo a dimensiones relevantes en la evaluación de su efectividad/impacto, procurando contribuir a los desafíos existentes en el contexto nacional. Revisión narrativa de la literatura, realizada en bases de datos y páginas web de organizaciones de ETS. Existen procesos de desarrollo de las actividades bien establecidos en todas las organizaciones. Éstas presentan particularidades en su perfil, en los procesos de evaluación, decisión e implementación de las tecnologías que tienen influencia por su impacto potencial sobre los sistemas de salud. Las agencias comparten los desafíos de priorización de las tecnologías para que sean evaluadas e implementación de sus recomendaciones. El fortalecimiento técnico y político del proceso de institucionalización de la ETS en el contexto nacional podrá contribuir con políticas científicas, tecnológicas y de innovación, teniendo impacto de forma efectiva sobre las políticas de salud.

Resumo: A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) está consolidada enquanto prática científica e tecnológica. O objetivo do estudo é identificar organizações de ATS de diferentes contextos e analisá-las de acordo com dimensões relevantes na avaliação de sua efetividade/impacto, buscando contribuir com os desafios enfrentados no contexto nacional. Revisão narrativa da literatura, realizada em bases de dados e web sites de organizações de ATS. Existem processos de desenvolvimento das atividades bem estabelecidos em todas as organizações. Elas apresentam particularidades no seu perfil, nos processos de avaliação, decisão e implementação das tecnologias que influenciam o seu impacto potencial sobre os sistemas de saúde. As agências compartilham os desafios de priorização das tecnologias a serem avaliadas e implementação das suas recomendações. O fortalecimento técnico e político do processo de institucionalização da ATS no contexto nacional poderá contribuir com as políticas científicas, tecnológicas e de inovação, impactando de forma efetiva as políticas de saúde.

Building inclusive health innovation systems: lessons from India / Creación de sistemas inclusivos de innovación en salud: lecciones desde la India / A criação de sistemas inclusivos de inovação em saúde: lições da Índia

Abstract: This article presents an overview of the changes that are taking place within the public and private health innovation systems in India including delivery of medical care, pharmaceutical products, medical devices, and Indian traditional medicine. The nature of the flaws that exist in the health innovation system is pinpointed. The response by the government, the health, technology and medical institutions, and the evolving industry is addressed on a national level. The article also discusses how the alignment of policies and institutions was developed within the scope of national health innovation systems, and how the government and the industry are dealing with the challenges to integrate health system, industry, and social policy development processes.

Resumen: El artículo presenta el panorama de los cambios actualmente en curso dentro de los sistemas públicos y privados de innovación en salud en la India, incluyendo la prestación de servicios médicos, productos farmacéuticos, dispositivos médicos y medicina tradicional india. Se destaca la naturaleza de las carencias que existen en los sistemas de innovación en salud. Los autores abordan la respuesta existente, a nivel nacional, por parte del gobierno, instituciones médicas y de salud y tecnología, y por la industria en este proceso de evolución. El artículo también discute cómo se desarrolló la alineación de políticas e instituciones en el alcance de los sistemas nacionales de innovación en salud, y cómo el gobierno, así como la industria, están enfrentando los desafíos que se presentan, con el fin de integrar sistema de salud, industria y desarrollo de políticas sociales.

Resumo: O artigo apresenta um panorama das mudanças atualmente em curso dentro dos sistemas público e privado de inovação em saúde na Índia, incluindo a prestação de serviços médicos, produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e medicina tradicional indiana. É destacada a natureza das falhas que existem nos sistemas de inovação em saúde. As respostas do governo, das instituições médicas, de saúde e tecnologia e indústrias envolvidas, são abordadas em nível nacional. O artigo também discute como foi desenvolvido o alinhamento de políticas e instituições no escopo dos sistemas nacionais de inovação em saúde, e como governo e indústria estão lidando com os desafios para integrar o sistema de saúde, a indústria e o desenvolvimento de políticas sociais.

Evaluación de Tecnologías Sanitarias: marco conceptual y perspectiva global / Health Technology Assessment: conceptual framework and international perspective

The increasing concerns of nations to improve efficiency, access and quality of health care, have encouraged a more appropriate use of health interventions. Thus, the interest of clinicians and decision-makers has shifted towards evidence-based medicine, comparative effectiveness research and health technology assessment (HTA). Although these concepts should not be understood as synonyms, they converge on common characteristics: a systematic approach to evidence, the focus on relevant outcomes for the patient, and the notion that policy-making for a group of patients will affect others. As a consequence, concerns not only involve efficiency and effectiveness, but also transparency, clinical practice and opportunity costs. This paper introduces the concept and processes of HTA in the first and second sections. Section three reviews the evolution of HTA in developed and Latin-American countries, analyzing the aspects that influence the structure and scope of HTA. The last section concludes with reflections on the challenges to implement HTA in Chile.

Determinación de prioridades para la evaluación de tecnologías sanitarias / Priority setting for the health technology assessment

The aim of this article is to analyze the different approaches of priority setting for health technology assessments (HTA). First, the paper identifies the reasons that make necessary to establish priorities and its importance for the success of the HTA models. Second, it studies the main stages that consider the determination of priorities based on the analysis of the models currently used by HTA agencies of developed countries. In the third place, the article describes the different criteria, methods of scoring and deliberation bodies included in the mechanism of priority setting of those agencies. Finally, the paper concludes mentioning lessons from the international experience that potentially can be an input for the design of a model of priority setting for HTA in our country.

Participación ciudadana en el contexto de la evaluación de tecnologías sanitarias / Citizen participation in the context of health technology assessment

Citizen participation is important in all economic sectors of the democratic world, as it is also in the field of health. This is due to the significant value of life and therefore enjoying this in a healthy condition. This paper seeks to provide an overview of public participation in the context of Health Technology Assessments (HTA), covering from conceptualization to practical experiences. Within the existing literature, the definitions and methodological aspects of the topic discussed are reviewed, as well as how citizen participation in HTA agencies is manifested, presenting barriers as well as enablers for public involvement. In the Chilean case, where there are no public participation experiences in the context of HTA, a review of these initiatives in the health care sector is performed. In light with the studies examined, it is concluded that there is much to advance in the concreteness of citizen participation in HTA's agencies; efforts at institutional level as well as from community organizations are needed. This review can be useful as an antecedent for countries that are considering incorporating HTA in the future.

Fundamentos para la Institucionalización de la Evaluación de Tecnologías Sanitarias en Chile / Foundations for the institutionalization of health technology assessment in Chile

The Chilean health system has not been completely oblivious to health technology assessment (HTA). In fact, significant advances in the areas of health prioritization using criteria of disease burden, effectiveness and cost-effectiveness among others, can be acknowledged. The introduction of the reform of Explicit Health Guarantees (GES) has been an important milestone in this arena, allowing the consideration of other dimensions such as social preferences in health. However, the application of HTA encompasses the entire health system and in that sense the institutionalization of a process properly defined and extensively validated in our country, is imminent. This paper discusses the foundations on which progress must be made in institutionalizing HTA, starting from the architecture of our health care system and in light of the economic and social reality. We review some background information first, and then discuss some important considerations in our context, including information on the institutional and legal framework. It concludes with the authors' view on some key elements to consider in HTA in Chile, which does not necessarily represent the vision of the Ministry of Health.

Propuesta de un modelo de implementación e institucionalización de la Evaluación de Tecnologías Sanitarias / Proposal of a model of implementation and institutionalization of the Health Technology Assessment

El principal objetivo de la Comisión es proponer un modelo de implementación e institucionalización de la ETESA en Chile, para evaluar, regular y gestionar las tecnologías en los ámbitos de prevención, diagnóstico, tratamiento y rehabilitación de la atención en salud, garantizando la transparencia en las decisiones de inversión. La Comisión está conformada por 16 miembros que representan a distintas instituciones relacionadas directa e indirectamente com la asignación de recursos en el sector salud. En el informe se revisan los antecedentes de la ETESA en Chile. Presenta el modelo de ETESA propuesto por la Comisión, identificando procesos, metodologías e institucionalidad; y entregando detalles del trabajo realizado durante el proceso de elaboración de la propuesta. Discute los aspectos de transición que deben cumplirse para lograr la implementación del modelo propuesto. La necesidad de contar con una institucionalidad en ETESA ha quedado claramente establecida en el diagnóstico incluido en el presente informe; temas que son profundizados em documentos anexos. El sistema de salud chileno es de naturaleza mixta, fragmentada y con diferentes lógicas de funcionamiento de sus partes; está conformado por los subsistemas público, privado y de las FFAA, además de la salud laboral. Estos elementos fundacionales generan la existencia de ineficiencias en la asignación de recursos e inequidades em el acceso a los cuidados de salud y en la salud propiamente tal. En este contexto, esta propuesta espera ser un aporte significativo al mejoramiento de los procesos de toma de decisiones sobre asignación de recursos en salud en Chile.

Estado actual y perspectivas de la gestión de las tecnologías en salud / Current state and perspectives of the management of the technologies in health

El Sistema Nacional de Investigación y Desarrollo Tecnológico en Salud (SNIDTS), está integrado por las personas, instituciones y actividades cuyo propósito, en relación a la investigación y al desarrollo tecnológico, es contribuir a generar conocimiento de alta calidad e incluir los mecanismos para promover la utilización de los resultados de este conocimiento y sus productos, en la promoción, restablecimiento o mantenimiento del \r\nestado de salud de la población. Objetivos del Sistema: - Generar conocimientos científicos y tecnológicos en salud con apego a criterios éticos y de calidad, que respondan a las necesidades del país; - Promover el uso oportuno de los resultados de la investigación para mejorar la salud y la equidad en salud; - Promover la utilización de las tecnologías sanitarias apropiadas, de acuerdo a las prioridades en salud del país. Funciones del Sistema: - Rectoría: Liderazgo para dirigir, coordinar, regular y gestionar la investigación y el desarrollo tecnológico en salud; - Financiamiento: Procesos transparentes y sostenibles para movilizar y asignar fondos \r\ndestinados a la investigación y al desarrollo tecnológico en salud; - Creación y mantenimiento de recursos: \r\nCapacidades institucionales y humanas suficientes para producir y sobre todo utilizar el conocimiento científico y tecnológico; - Producción y utilización del conocimiento científico y tecnológico: Producción, traducción, difusión y uso del conocimiento científico y tecnológico en la toma de decisiones..

Avaliaçäo tecnologica em saude / Health Tecnology Assessment: a contribuition to medical practice medical aducation end to organization of health services in Brazil

O autor discute a Avaliacao Tecnologica em Saude (ATS) buscando contextualiza-la no processo de decisao medica e em suas interfaces com a formacao medica e a pratica profissional.Discute a insuficiencia do paradigma biomedico quer seja como poder explicativo para o processo saude-doenca, quer seja para responder com equidade e integralidade as necessidades humanas e sociais de saude. Reconhece finalidade e intencionalidade na escolha e no uso de tecnologias em saude. Conclui pela necessidade de que a ATS se constitua em um programa integrante da politica cientifica do setor saude, nos marcos dos direitos e necessidades individuais e sociais e dos principios eticos da sociedade